Este livro é uma tentativa
de popularizar leis, decretos e documentos que reafirmam os direitos das
mulheres. Escolhi este tema depois de muitas palestras realizadas por mim em
várias comunidades do país e conferir que a desinformação sobre os direitos da
mulher é total. A indiferença das autoridades em divulgar os direitos
alcançados pelas mulheres chega a ser indecente em um país onde a cada 2 horas
uma mulher é assassinada. O livro é dedicado à paquistanesa Malala Yousafzai,
que luta pelo direito das meninas de seu país a freqüentar a escola.
Abro este livro com a Carta
das Mulheres que considero o documento mais importante na luta pelos direitos
da mulher no Congresso, redigida por mulheres de todo o país e organizada pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher criado em agosto de 1985. A Carta das
Mulheres Brasileiras aos Constituintes foi entregue em 1987 ao deputado Ulisses
Guimarães, Presidente do Congresso Nacional. Nela estavam várias reivindicações
do movimento feminista brasileiro e os mais expressivos eram: a proposta dos
direitos para os trabalhadores domésticos, o aumento da licença maternidade
para quatro meses, o direito das mulheres que se encontravam nas prisões
poderem amamentar seus filhos, o direito à titularidade da terra para a mulher
rural (independente do seu estado civil) e a denuncia da discriminação da
mulher no mercado de trabalho. O livro presta uma homenagem às pioneiras na
luta pelos direitos das mulheres negras como Maria Firmina dos Reis
(1825-1917), maranhense, que publicou o livro “Úrsula”, o qual é considerado o
primeiro livro abolicionista escrito por uma mulher brasileira, e
Antonieta de Barros (1901-1952) jornalista, educadora, escritora, negra e
primeira mulher eleita para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Muita coisa mudou durante os
anos, mas ainda não temos o que festejar. Estamos em posições desconfortáveis
perante a violência, o mercado de trabalho e os nossos direitos, nem sempre respeitados.
Ainda somos invisíveis para o Estado. Não há melhor frase para definir a luta
pelos direitos dos indivíduos no mundo que “Direitos
são adquiridos”. Não se ganham, luta-se para tê-los.
Autora: Jô Ramos
Twitter: @womenhelp
E-mail:
defesadamulher8@gmail.com
Book
Release: Women and Their Rights
This book is an attempt to
make more well-known the laws, decrees, and documents that affirm and uphold the
rights of women. I have chosen this topic after giving many lectures in a
number of communities through the country and having witnessed that
misinformation about women’s rights is still widespread. The authorities’
indifference in publicizing the rights that women have achieved is simply an
outrage in a country in which once every two hours, a woman is murdered. This
book is dedicated to Malala Yousafzai, a woman who has fought for the right of
girls to attend school in her country, Pakistan.
I begin this book with the Carta das Mulheres, which I consider to
be the most important document in the struggle for women’s rights at a
Congressional level. This document was drafted by women from across the nation
and was organized by the National Council for Women’s Rights, which was created
in August 1985. This letter from the Women of Brazil addressed to the Legislative
Body was delivered to the President of the Congress, Ulisses Guimarães, in
1987. The document contains a number of demands formed by the Brazilian
feminist movement, the most salient of which are: the proposal for rights for
domestic workers, the increase of maternity leave to four months, the right for
women in prison to breastfeed their babies, the right for land ownership in
rural territory for women, independent of their marital status, and the active
denouncement of gender discrimination in the workplace.
The book pays homage to
pioneers in the struggle for black women’s right such as Maria Firmina dos Reis
(1825-1917) from the state of Maranhão, who published “Úrsula”, considered to
be the first abolitionist book published by a Brazilian women, and Antonieta de
Barros (1901-1952), a black journalist, educator, and writer, and the first
woman elected to the Legislative Assembly of Santa Catarina.
Much has improved with the
march of time, but we still have nothing to celebrate. We remain in an uncomfortable
position face to face with violence, rights in the workplace, and our own
personal rights, which are not always respected. We remain invisible to the
State. There is no better phrase to define the struggle for individual rights
around the world than “Rights must be acquired”. One does not receive them, but
must fight to gain them.
Author: Jô Ramos
Twitter: @womenhelp
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